Busca de Testamento: Como Solicitar sua Certidão em Todo o Brasil
A busca de testamento é o procedimento que verifica, em âmbito nacional, se uma pessoa falecida deixou testamento registrado em algum cartório de notas do Brasil. O resultado dessa busca é formalizado por meio da certidão de existência ou negativa de testamento, documento exigido em praticamente todos os processos de inventário judicial e extrajudicial. Na Central de Cartórios, você entende cada etapa do processo e sabe exatamente como e onde solicitar a sua certidão.
O que é a Busca de Testamento
A busca de testamento consulta o sistema notarial que reúne os registros de todos os cartórios de notas do país, informando se há ou não um testamento público, cerrado ou particular registrado em nome da pessoa pesquisada. Esse serviço é centralizado e pode ser solicitado de forma online, sem necessidade de percorrer cartório por cartório.
Por que a Busca de Testamento é Obrigatória no Inventário
Antes de iniciar um inventário, seja em cartório extrajudicial ou na Justiça, é necessário comprovar se o falecido deixou ou não testamento. Essa comprovação evita que um testamento seja descoberto após a partilha dos bens, o que geraria insegurança jurídica e possível anulação dos atos já praticados.
Como Funciona a Busca de Testamento: Passo a Passo
| Etapa | O que fazer | Observação |
|---|---|---|
| 1. Reunir documentos | Certidão de óbito e dados completos do falecido | Nome completo, CPF e data de nascimento agilizam a busca |
| 2. Abrir o pedido | Preencher o formulário de solicitação de busca de testamento | Pode ser feito totalmente online |
| 3. Pagar o emolumento | Efetuar o pagamento da taxa referente à certidão | Valor varia conforme o estado |
| 4. Acompanhar o andamento | Monitorar o status do pedido no sistema | É possível trocar mensagens com o cartório responsável |
| 5. Receber a certidão | Download do documento assim que a busca é concluída | Documento pode ser positivo ou negativo |
Documentos Necessários para a Busca de Testamento
| Documento | Obrigatório? |
|---|---|
| Certidão de óbito | Sim |
| Nome completo do falecido | Sim |
| CPF do falecido | Sim, sempre que disponível |
| Data de nascimento | Recomendado |
| Documento do solicitante (RG/CPF) | Sim |
Tipos de Testamento no Brasil
| Tipo | Como é feito | Sigilo |
|---|---|---|
| Testamento público | Lavrado pelo tabelião, com testemunhas | Não é sigiloso, fica registrado no livro do cartório |
| Testamento cerrado | Escrito pelo testador ou terceiro, lacrado pelo tabelião | Sigiloso até a morte do testador |
| Testamento particular | Escrito e assinado pelo próprio testador, com testemunhas | Precisa ser confirmado judicialmente após o falecimento |
Certidão Positiva x Certidão Negativa de Testamento
Ao concluir a busca de testamento, o resultado pode ser positivo, quando é localizado um testamento registrado em nome do falecido, ou negativo, quando nenhum registro é encontrado. A certidão negativa de testamento é a mais utilizada em inventários, pois comprova oficialmente que não existem disposições testamentárias a serem observadas antes da partilha.
Prazo e Valor da Busca de Testamento
| Item | Referência |
|---|---|
| Prazo médio de emissão | 2 a 7 dias úteis, podendo variar conforme o cartório |
| Valor | R$ 239,90, igual para todos os estados |
| Abrangência | Nacional, quando feita pelo sistema eletrônico unificado |
O prazo médio é de 2 a 7 dias úteis. O valor é R$ 239,90 e é igual para todos os estados.
Busca de Testamento de Pessoa Viva
A busca de testamento de pessoa viva não é liberada livremente, já que o conteúdo do testamento é sigiloso enquanto o testador estiver vivo. Esse tipo de consulta só é autorizado mediante ordem judicial, geralmente solicitada pelo Juiz Corregedor Permanente da comarca em situações específicas previstas em lei.
Perguntas Frequentes sobre Busca de Testamento
O que é a busca de testamento?
É a consulta que verifica se uma pessoa falecida deixou testamento registrado em algum cartório de notas do Brasil, gerando uma certidão positiva ou negativa.
Como fazer a busca de testamento pela internet?
Basta reunir a certidão de óbito e os dados do falecido, preencher o formulário de solicitação online e efetuar o pagamento do emolumento correspondente.
A busca de testamento é obrigatória no inventário?
Sim. A certidão de busca de testamento é exigida tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, para garantir segurança jurídica na partilha de bens.
Quanto tempo demora a busca de testamento?
O prazo costuma ser de 2 a 7 dias úteis, mas pode variar conforme o volume de pedidos e o cartório responsável pela análise.
Quanto custa a certidão de busca de testamento?
O valor é R$ 239,90 e é igual para todos os estados.
Qual a diferença entre certidão positiva e negativa de testamento?
A certidão positiva indica que foi localizado um testamento em nome do falecido. A certidão negativa comprova que nenhum testamento foi encontrado nos registros consultados.
É possível fazer busca de testamento de pessoa viva?
Não de forma livre. Por ser sigiloso, o testamento de pessoa viva só pode ser consultado mediante autorização judicial específica.
A busca de testamento cobre todos os cartórios do Brasil?
Quando feita pelo sistema eletrônico nacional, a busca abrange os cartórios de notas integrados a essa base unificada em todo o território nacional.
Precisa da certidão para o inventário?
Abra o pedido de busca de testamento e acompanhe o andamento até a emissão. Prazo: 2 a 7 dias úteis. Valor: R$ 239,90.