Como Dar Entrada no Inventário: Passo a Passo e Documentos Necessários?

Para dar entrada no inventário, é crucial entender o processo e reunir a documentação exigida. O inventário é o procedimento legal que visa apurar os bens, direitos e dívidas do falecido (de cujus), para posterior partilha entre os herdeiros. A escolha entre inventário extrajudicial e judicial dependerá do caso e da existência de consenso entre os herdeiros. Este guia detalha o passo a passo e os documentos necessários para inventário, abordando também situações complexas como a falta de documentos por parte dos herdeiros.

Inventário Extrajudicial: Quando é Possível e Quais os Requisitos?

O inventário extrajudicial, realizado em cartório, é uma alternativa mais rápida e menos burocrática ao inventário judicial. No entanto, sua realização depende de alguns requisitos essenciais. Primeiramente, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam de acordo com a partilha dos bens e não haja testamento. A presença de um inventariante nomeado também é indispensável. Para solicitar a nomeação de inventariante extrajudicial documentos, consulte o artigo 311 do Código de Processo Civil.

Documentos Necessários para Inventário Extrajudicial

• Certidão de Óbito do falecido: Documento original ou cópia autenticada.
• Documentos de Identidade e CPF de todos os herdeiros: RG, CNH ou outro documento oficial com foto, e CPF.
• Certidão de Casamento do falecido (se casado) ou Certidão de União Estável (se houver). Para solicitar a certidão, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.
• Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade do falecido. Para solicitar a certidão, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.
• Relação de Bens e Dívidas: Descrição detalhada de todos os bens (imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, etc.) e dívidas do falecido.
• Comprovantes de propriedade dos bens: Escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, etc.
• Procuração: Se algum herdeiro for representado por procurador.

Inventário Judicial: Quando é Necessário e Quais os Procedimentos?

O inventário judicial é realizado perante o Poder Judiciário e é necessário quando não há consenso entre os herdeiros, existe testamento, algum herdeiro é menor de idade ou incapaz, ou a abertura do inventário é solicitada pelo Ministério Público. O processo é mais demorado e complexo que o extrajudicial, mas garante a legalidade e segurança da partilha.

Documentos Necessários para Inventário Judicial

• Certidão de Óbito do falecido.
• Documentos de Identidade e CPF de todos os herdeiros e do inventariante.
• Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável do falecido.
• Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade do falecido.
• Petição Inicial: Elaborada por um advogado, contendo informações sobre o falecido, os herdeiros e os bens a serem inventariados.
• Relação de Bens e Dívidas.
• Comprovantes de propriedade dos bens.
• Documento de nomeação de inventariante: Pode ser uma carta de ordem emitida pelo juiz.

O Que Fazer se o Herdeiro Não Fornece Documentos para Efetuar o Inventário?

A falta de cooperação de um herdeiro na apresentação de documentos pode atrasar significativamente o processo de inventário. Nesses casos, o inventariante pode solicitar judicialmente a citação do herdeiro faltoso e, em caso de descumprimento, requerer a aplicação de medidas coercitivas, como multa diária ou até mesmo a substituição do herdeiro por um curador especial. É fundamental documentar todas as tentativas de contato e a falta de colaboração do herdeiro.

Lista de Documentos para Inventário: Um Resumo

Documento	Observações
Certidão de Óbito	Original ou cópia autenticada
Documentos de Identidade e CPF dos Herdeiros	RG, CNH, etc.
Certidão de Casamento/União Estável	Do falecido
Certidão de Nascimento dos Filhos	Menores de idade
Relação de Bens e Dívidas	Detalhada
Comprovantes de Propriedade	Escrituras, documentos de veículos, etc.

Conclusão

Dar entrada no inventário exige organização, atenção aos detalhes e a reunião de diversos documentos. A escolha entre o inventário extrajudicial e judicial dependerá das circunstâncias do caso. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é sempre recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito sucessório. Para solicitar suas certidões de forma rápida e segura, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.