Como Funciona o Inventário em Cartório: Passo a Passo Detalhado

O inventário em cartório, também conhecido como inventário extrajudicial, é uma alternativa mais ágil e simplificada ao processo judicial tradicional. Ele é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo com a partilha dos bens e não há testamento. Este processo é realizado em um cartório de notas, eliminando a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Quando o Inventário Pode Ser Feito em Cartório?

Para que o inventário cartorio seja viável, alguns requisitos devem ser atendidos:

• Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e plenamente capazes.
• Deve haver consenso entre os herdeiros sobre a forma de divisão dos bens.
• Não pode existir testamento, ou, se houver, este deve ser válido e não gerar conflitos entre os herdeiros.
• O falecido não pode ter deixado dívidas que comprometam o patrimônio a ser inventariado.

Caso algum desses requisitos não seja cumprido, o inventário deverá ser realizado judicialmente.

Quais Documentos São Necessários para Fazer o Inventário no Cartório?

A documentação exigida para dar entrada no inventario em cartorio pode variar ligeiramente dependendo do cartório, mas geralmente inclui:

• Certidão de óbito do falecido.
• Documentos de identificação (RG, CPF) e comprovante de residência de todos os herdeiros.
• Certidão de casamento ou nascimento do falecido.
• Certidão de casamento dos herdeiros (se casados).
• Documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem inventariados (escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, etc.).
• Comprovante de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
• Declaração de inexistência de testamento ou, se houver, o testamento original.

Para solicitar a Certidão de Inventário, acesse o Sistema Federal e receba o documento em casa ou por e-mail.

Como Fazer o Inventário em Cartório: Passo a Passo

1. Escolha do Cartório: Procure um cartorio de inventario que ofereça o serviço de inventário extrajudicial. Verifique se o cartório está devidamente autorizado e se possui experiência em inventários.
2. Reunião de Documentos: Organize todos os documentos necessários, conforme listado anteriormente.
3. Agendamento: Entre em contato com o cartório para agendar um horário para dar entrada no inventário.
4. Apresentação dos Documentos: Compareça ao cartório no dia e horário agendados com todos os documentos.
5. Elaboração da Escritura Pública: O tabelião irá analisar os documentos e elaborar a escritura pública de inventário e partilha.
6. Assinatura da Escritura: Todos os herdeiros deverão ler atentamente a escritura e assiná-la na presença do tabelião.
7. Registro da Escritura: A escritura pública de inventário e partilha deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, se houver bens imóveis, e no Departamento de Trânsito (DETRAN), se houver veículos.

Quanto Custa um Inventário no Cartório?

O inventario cartorio quanto custa varia de acordo com o valor dos bens a serem inventariados e as taxas do cartório. Os custos incluem:

• Emolumentos do cartório (taxas de registro da escritura).
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um imposto estadual.
• Eventuais honorários de advogado, caso os herdeiros optem por contratar um profissional para auxiliá-los no processo.

O valor do ITCMD varia de estado para estado, geralmente entre 2% e 8% do valor dos bens. Os emolumentos do cartório são tabelados por lei e também variam de acordo com o estado.

Em geral, o valor inventario cartorio tende a ser menor do que o de um inventário judicial, devido à ausência de custas processuais e honorários advocatícios mais elevados.

Quanto Tempo Demora para Sair um Inventário no Cartório?

O prazo para a conclusão de um inventario no cartorio é significativamente menor do que o de um inventário judicial. Em geral, o processo leva de 30 a 60 dias, dependendo da complexidade do caso e da agilidade do cartório.

Qual Cartório Faz Inventário?

O inventario em cartorio é realizado em um cartorio de notas. Nem todos os cartórios oferecem esse serviço, portanto, é importante verificar se o cartório escolhido está devidamente autorizado e possui experiência em inventários. Você pode consultar a lista de cartórios habilitados no site da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR).

Para obter informações sobre a Consulta de Inventário, acesse o Sistema Federal e verifique a situação do seu processo.

Inventário Extrajudicial Pode Ser Feito em Qualquer Cartório?

Não. O inventario extrajudicial pode ser em qualquer cartorio que esteja devidamente habilitado para realizar esse tipo de serviço. É importante verificar se o cartório escolhido possui a autorização necessária e se está familiarizado com a legislação aplicável.

Considerações Finais

O inventário em cartório é uma excelente opção para quem busca um processo de inventário mais rápido, simples e econômico. No entanto, é fundamental verificar se todos os requisitos legais são atendidos e contar com a assessoria de um profissional qualificado, se necessário. Ao seguir este guia detalhado, você estará preparado para realizar o inventário de forma eficiente e segura.